DOS OFÍCIOS ECLESIÁSTICOS
Cân. 80 — Um ofício eclesiástico é qualquer cargo dentro da Igreja, estabelecido por ordem da Igreja, e deve ser exercido para um fim espiritual.
§ 1. As responsabilidades e direitos de cada ofício são definidos pelas regras da Igreja ou pelo decreto da autoridade competente que o cria e concede.
Cân. 81 — Nenhum ofício eclesiástico pode ser assumido de forma válida sem a devida nomeação oficial da Igreja.
Cân. 82 — A nomeação para um ofício eclesiástico pode acontecer de várias formas:
I. Por nomeação direta da autoridade eclesiástica;
II. Por instituição da mesma autoridade, após uma indicação prévia;
III. Por confirmação ou aceitação da autoridade, se houver eleição ou pedido prévio;
IV. Por simples eleição e aceitação do eleito, se a eleição não precisar de confirmação.
Cân. 83 — A autoridade que tem o direito de criar, modificar ou extinguir ofícios eclesiásticos também é responsável por nomear pessoas para esses cargos, salvo disposição em contrário da lei da Igreja.
Cân. 84 — Para ocupar um ofício eclesiástico, a pessoa deve estar em comunhão com a Igreja e possuir as qualificações exigidas pelas regras da Igreja ou pela lei da fundação do cargo.
§ 1. Se a pessoa não tiver as qualificações exigidas e estas forem obrigatórias para a validade da nomeação, a nomeação será inválida. Caso contrário, a nomeação é válida, mas pode ser cancelada pela autoridade competente ou por decisão de um tribunal eclesiástico.
§ 2. Se a nomeação for feita através de simonia, ela será automaticamente inválida.
Cân. 85 — Toda nomeação para um ofício eclesiástico deve ser registrada por escrito.
Cân. 86 — Salvo indicação contrária da lei, cabe ao bispo diocesano nomear livremente os ocupantes dos ofícios eclesiásticos dentro de sua
Cân. 87 — Qualquer pessoa no uso da razão pode, por justa causa, renunciar ao ofício eclesiástico.
Cân. 88 — Para ser válida, a renúncia, quer necessite de aceitação, quer não, deve ser apresentada por escrito à autoridade competente para prover o ofício em questão.
§ 1. A autoridade não deve aceitar a renúncia que não se baseie em causa justa e proporcional.
§ 2. A renúncia que necessitar de aceitação carece de valor se não for aceita dentro de três dias; se não necessitar de aceitação, surte efeito pela comunicação do renunciante conforme as normas do direito.
§ 3. A renúncia, enquanto não tiver surtido efeito, pode ser revogada pelo renunciante; se já tiver surtido efeito, não pode ser revogada, mas o renunciante pode obter o ofício por outro título.
Cân. 89 — A transferência só pode ser feita por quem tem simultaneamente o direito de prover o ofício que se perde e o que se confere. Para surtir efeito, a transferência deve ser intimada por escrito.
Cân. 90 — A remoção do ofício dá-se por decreto legitimamente emanado da autoridade competente.
Cân. 91 — Pelo próprio direito é removido do ofício:
I. Quem perder o estado clerical;
II. Quem publicamente abandonar a fé católica ou a comunhão da Comunidade.
§ 1. A remoção nos casos previstos nos números 2 e 3 só pode ser aplicada se houver declaração formal da autoridade competente.