DO DIREITO DE PUNIR

TÍTULO XXI

DO DIREITO DE PUNIR

Cân. 428 — A Igreja tem direito originário e próprio de punir com sanções penais os fiéis delinquentes.

Cân. 429 — As sanções penais na Igreja são:

I. As penas medicinais ou censuras, enumeradas nos câns. 430 - 433;

II. penas expiatórias, referidas no cân. 1336;

III. Aplicam-se ainda remédios penais, aqueles sobretudo para prevenir delitos.